Incêndio do ônibus 350: Estado indenizará mulher presa por engano

O Estado, porém, ainda pode recorrer da sentença.

Decisão inédita reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva

Não foi autorizada a alteração do nome registral e nem concedidos direitos vinculados ao parentesco, como herança do pai biológico.

Transexual ganha transferência para prisão feminina no Reino Unido, diz jornal

Para juiz, prisão masculina viola direitos humanos do preso. Segundo sua advogada, ele é uma mulher presa em corpo de homem.

MPF/BA: Cespe e CEF estão proibidas de fazer identificação datiloscópica em concursos

O descumprimento da proibição pode gerar multa de R$ 100 mil por concurso.

Direito de transexuais à cirurgia de transgenitalização pelo SUS agora é definitivo

União desistiu de recursos que ainda poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo MPF.

JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Instituto Filadélfia e manteve entendimento que concluiu configurado grupo econômico deste com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina.

Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

O Senado Federal aprovou, na noite desta, projeto de lei da Câmara que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.

Cartórios serão obrigados a publicar dados completos para evitar problemas com homônimos

Cartórios e distribuidores judiciais serão obrigados a publicar, em todas as certidões, os dados completos do réu.

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Preliminarmente. Documentos juntados com as razões recursais do reclamado. Comprovação de alegada coisa julgada.

Resta sem objeto o recurso do réu quanto à argüição de coisa julgada em relação ao adicional de periculosidade e ao vale-transporte, motivo porque deixa-se de conhecer do recurso no aspecto.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Negado habeas corpus para acusado

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

O problema filosófico da responsabilidade Civil

Seríamos ou não responsáveis por tudo ou por nada?